NOTÍCIAS
16 DE MARçO DE 2026
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior
Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira, é destaque no Supremo da Semana. O Plenário reafirmou que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
A maioria já formada na Segunda Turma para manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas também estão entre os temas tratados.
O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
Fonte: STF
The post Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE MARçO DE 2026
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes se reúnem para reunião do mês de março
Em encontro virtual realizado na manhã desta quarta-feira (18/03), lideranças do setor extrajudicial gaúcho...
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2026
CGJ/RS disciplina as regras para participação no Prêmio Laura Ullmann López – Edição 2026
EDITAL – ASSESSORIA ESPECIAL EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA SEI Nº 8.2025.0010/002931-2. ...
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2026
Folha de S.Paulo – Cartórios lançam portal que localiza dados de 84 milhões de imóveis no país
Os cartórios de registro de imóveis lançaram um portal que reúne dados de 84 milhões de propriedades em todo o...
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de partilha de bens de divórcio feita por instrumento particular
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2026
Câmara aprova regras para solucionar disputas de território entre municípios
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê normas gerais para...