08 DE MAIO DE 2026
Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil

Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem desempenhado papel fundamental na garantia de dignidade, cidadania e proteção, ao reconhecer novas configurações familiares, ampliar direitos e assegurar o respeito à diversidade.

O programa Repórter Justiça relembra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que completa 15 anos. Em 2011, a Corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, garantindo a casais homoafetivos os mesmos direitos assegurados às uniões heterossexuais, como herança, pensão e inclusão em planos de saúde.

A decisão abriu caminho para o casamento civil igualitário no Brasil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que proibiu cartórios de recusarem a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, consolidando a igualdade de direitos no registro civil.

A reportagem também apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam crescimento de 728% nas uniões homoafetivas em 12 anos. Em 2010, eram cerca de 58 mil registros. Em 2022, o número chegou a 480 mil.

Outro tema abordado pelo programa é a adoção por casais homoafetivos, direito fundamental garantido pela Justiça brasileira.

O Repórter Justiça vai ao ar na TV Justiça às quintas-feiras, às 20h, com reprises às segundas-feiras, também às 20h, e aos domingos, às 11h30.

Assista na TV Justiça 

Agência CNJ de Notícias

The post Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil first appeared on Anoreg RS.