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15 DE JULHO DE 2026
Justiça Gaúcha autoriza alteração de sobrenome em razão de histórico de violência familiar

A Juíza de Direito Luciana Bertoni Tieppo, da Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul, autorizou a...

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15 DE JULHO DE 2026
STJ facilita venda de imóveis em inventários com nova decisão sobre partilha desigual

Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode facilitar a venda de imóveis em...

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15 DE JULHO DE 2026
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha...

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15 DE JULHO DE 2026
Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ

A Certidão Positiva de Débitos com efeitos de negativa (CPD-EN), emitida em razão da suspensão da exigibilidade...

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15 DE JULHO DE 2026
Corrida para doar imóveis antes de mudanças na Reforma Tributária faz Cartórios baterem recorde no RS

A possibilidade de mudanças na tributação sobre heranças e doações tem levado um número crescente de...