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16 DE JULHO DE 2026
DNA indireto garante reconhecimento de paternidade post mortem na Justiça de Santa Catarina

A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade de um homem já falecido ao julgar...

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16 DE JULHO DE 2026
CGJRS debate medidas para fortalecer a regularização fundiária rural

Magistrados ligados à regularização fundiária, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo gaúcho e...

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16 DE JULHO DE 2026
Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças

A manifestação do desejo de encerrar um contrato de compra e venda de imóvel justifica a suspensão imediata...

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16 DE JULHO DE 2026
Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de...

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16 DE JULHO DE 2026
Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres

O Projeto de Lei 814/26 suspende por um ano o pagamento das prestações dos contratos do Minha Casa, Minha Vida...