29 DE JULHO DE 2026
Anoreg/RS e RIB-RS participam de reunião sobre o Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari

Iniciativa integra as ações do Plano Rio Grande e prevê a aquisição de imóveis localizados em áreas de alto risco no Vale do Taquari

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS) participaram, na tarde desta terça-feira (28/07), de uma reunião virtual promovida pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) para apresentação e esclarecimento de dúvidas sobre o Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari (PIR).

Representando a Anoreg/RS, participou o presidente, Cláudio Nunes Grecco, e pelo RIB-RS, esteve presente o membro do conselho deliberativo, João Pedro Lamana Paiva. Também participaram o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Setorial, além do promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Durante o encontro, foram apresentados os principais objetivos, diretrizes e etapas de implementação do Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari (PIR), instituído pelo Governo do Estado em junho de 2026. A iniciativa integra as ações do Plano Rio Grande, programa estadual voltado à reconstrução, adaptação e resiliência climática, e busca reorganizar áreas com alta probabilidade de arraste atingidas pelas enchentes de 2023 e 2024.

“Nós precisamos fazer com que o poder público passe a ser o titular dessas áreas para que a gente possa dar uma destinação para elas. E nós vamos fazer, claro, um desenho aqui de indenização para essas pessoas. Nós fizemos aqui um trabalho para estimar o que que seria o valor correspondente a cada um desses imóveis tendo em vista não a situação de hoje, obviamente porque não valeriam nada, não teriam valor comercial quase, mas fizemos aqui um trabalho para isso e destinamos uma quantidade de recursos para garantir que isso aconteça. Então resumindo o Estado vai indenizar os proprietários desses imóveis, vai passar a ser titular Estado Lato Sensu /município e aí a partir disso vai dar outras destinações”, explicou o secretário Pedro Capeluppi.

“A gente já costura esse programa com o Estado quase há uns 10 meses, e ele efetivamente tende a ser o trabalho mais eficaz e completo em termos de prevenção de desastres no Vale do Taquari. Nós não temos dúvida de que é a medida mais importante nesse momento, mas ele tranca sempre, vai continuar trancando, numa certa dificuldade que os municípios têm de fazer aquele manejo, aquela busca, aquela garimpagem quase que mais artesanal da situação registral desses imóveis, nome de quem que está, se é uma matrícula antiga. Enfim, nós vamos ter que fazer esse casamento entre a situação registral e a situação de fato”, destacou o promotor de Justiça Sérgio Diefenbac. “A participação dos registros públicos é fundamental nesse momento”, completou ele.

O programa prevê a aquisição de imóveis localizados em áreas classificadas como de alto risco, possibilitando a indenização dos proprietários e evitando a reocupação de espaços sujeitos a recorrentes eventos extremos. Poderão ser contemplados pelo PIR proprietários que não tenham sido beneficiados por programas habitacionais.

No Vale do Taquari, estão previstos investimentos de R$ 191,8 milhões para a aquisição de 2.261 imóveis previamente mapeados pelo Estado. A primeira etapa compreende a desocupação das áreas e o início do monitoramento; a segunda será voltada à limpeza dos locais; e a terceira prevê intervenções destinadas à requalificação urbanística das áreas atingidas.

“Havendo interesse e boa vontade, reunindo o Executivo, Ministério Público, Judiciário, notários e registradores de municípios, não tem o que você não regulariza. Vai ser um exemplo, e nós temos vários projetos aqui, que saíram do Rio Grande do Sul, como é o caso do More Legal, o Gleba Legal, quem não conhece esses instrumentos?’, pontuou o diretor do RIB-RS, Lamana Paiva.

O encontro também permitiu o esclarecimento de dúvidas dos participantes, especialmente quanto aos procedimentos relacionados à aquisição dos imóveis, à atuação dos órgãos envolvidos e aos reflexos registrais e jurídicos decorrentes da implementação do programa.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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